Os rumores sobre o lançamento de um suposto FIFA 2K25, em parceria com a Take Two Interactive, tomaram conta do mundo dos games nas últimas semanas. A notícia, que ainda não foi confirmada, animou a comunidade gamer no Brasil, especialmente em relação a uma possível volta do Campeonato Brasileiro licenciado, ausente desde a edição do FIFA 16.
Quem é fã de videogame e consumidor assíduo dos jogos de futebol da EA Sports certamente já se perguntou por que os craques do Brasileirão não aparecem no jogo há algum tempo. A resposta para isso é simples: a Lei Pelé. Quer entender melhor o que é essa lei e por que ela dificulta a inclusão de jogadores brasileiros no game? Vem com a gente que explicaremos tudo!
O QUE É A LEI PELÉ?
A Lei Pelé, oficialmente conhecida como Lei nº 9.615/1998, é a legislação que estabelece as normas gerais sobre o esporte no Brasil. Ela regula diversas áreas, como contratos de trabalho de atletas, gestão de clubes esportivos, transferências de jogadores e organização de competições esportivas.
Foi instituída no dia 24 de março de 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando Pelé ainda era o Ministro dos Esportes. Seus principais aspectos incluem os direitos e deveres dos atletas, a regulamentação das transferências e a liberdade contratual, para que os jogadores tenham mais autonomia na negociação de seus contratos com os clubes.
IMPACTO NO VIDEOGAME
Por conta da Lei Pelé, a EA Sports — ou qualquer empresa que tenha interesse em produzir um jogo de futebol — precisa negociar os direitos de imagem diretamente com os clubes e os jogadores. Considerando uma média de 22 jogadores por clube inseridos no jogo (440 atletas no total), juntamente com a negociação da licença de cada uma das 20 equipes do Brasileirão e do licenciamento da própria competição junto à CBF, uma empresa precisaria de pelo menos 461 licenças de uso, o que torna praticamente inviável a participação de jogadores do Campeonato Brasileiro no game.
O Brasil é uma complexa exceção no mundo do futebol, pois obriga as empresas a negociarem com a CBF para utilizar o nome do Brasileirão, com os clubes para reproduzir o nome, os estádios e os uniformes e torna necessário também fechar acordos com cada um dos atletas. Em outros países, cabe à liga local centralizar o licenciamento dos direitos de exploração, em um formato que facilita a produção dos jogos virtuais. A Premier League, por exemplo, cede apenas duas licenças: a da FA e da FIFPro, o que viabiliza rapidamente o acordo.
Isso ocorre pois, diferentemente das grandes ligas europeias, a CBF não é uma das confederações que fazem parte da FIFPro. Assim, qualquer empresa que tenha interesse em desenvolver um jogo virtual de futebol não pode usar a licença no Brasil, forçando a negociação individual com cada atleta ou clube. Isso fragmenta o processo de licenciamento e dificulta a inclusão do Campeonato Brasileiro nos videogames.
Vale lembrar que, atualmente, a Konami, desenvolvedora do eFootball (antigo PES), detém os direitos de licenciamento do Brasileirão. No entanto, na versão mais recente do game, cinco dos 20 clubes brasileiros vieram sem o nome, escudo e uniforme reais, além de elencos com jogadores genéricos, criados pela própria empresa.
PROCESSOS MOVIDOS POR JOGADORES
Como dito anteriormente, era possível jogar o Brasileirão até a edição do FIFA 16. Apesar de aparecer com o nome “Liga do Brasil”, os clubes vinham completos, com elencos, uniformes e escudos reais. No entanto, principalmente a partir do ano de 2017, uma enxurrada de processos foram movidos contra a EA Sports, pedindo, em maioria, indenizações altíssimas pelo uso indevido dos direitos de imagem.
O ex-goleiro Marcos, do Palmeiras, que pendurou as chuteiras em 2012, foi um dos poucos nomes do futebol a tratar o caso publicamente. No ano de 2020, ele publicou um vídeo em suas redes sociais após vencer uma ação movida contra a EA Sports, pelo uso não autorizado de sua imagem no game entre 2005 e 2012.
“Nunca pedi para me colocarem no jogo. Joga com Buffon, Neuer, com os caras lá que eles pagam um monte de dinheiro. Quer tirar meu nome, pode tirar. Só que se colocar meu nome tem de pagar”, disse.
Mais recentemente, os atletas Calleri e Rafinha, ambos do São Paulo, iniciaram um processo contra a EA por supostas violações de direitos de imagem quando atuavam fora do Brasil. O argentino pede indenização de R$35 mil por aparições em sete edições do game, enquanto o lateral-direito cobra R$200 mil pelo uso de suas características no jogo de 2008 a 2021.